Sua sentença americana não vale no Brasil. Ainda.
Homologação de Sentença Estrangeira no STJ — procedimento técnico, prazo médio de 3 a 9 meses, atuação direta com tradução juramentada coordenada.
Quando a homologação é necessária
Divórcio decretado nos EUA, mas casamento ainda ativo no Brasil
Guarda definida por Family Court americana, com risco de descumprimento no Brasil
Partilha de bens homologada no exterior, com bens situados no Brasil
Adoção realizada no exterior, para validar registro civil brasileiro
Inventário e sucessão estrangeiros que afetam herdeiros brasileiros
Sentença de alimentos americana para execução no Brasil
O procedimento — passo a passo
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Análise prévia de admissibilidade
Avaliamos se sua sentença atende aos requisitos do art. 963 do CPC: competência do juízo estrangeiro, citação regular, trânsito em julgado, ausência de ofensa à ordem pública.
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Organização documental
Coletamos sentença original, certidão de trânsito em julgado, prova de citação, documentos pessoais, Apostila de Haia, tradução juramentada por tradutor inscrito em Junta Comercial brasileira.
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Petição inicial no STJ
Protocolamos ação de homologação perante o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, com fundamentação técnica completa.
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Citação da parte requerida
A parte requerida é citada. Se houve concordância prévia ou se a parte é revel, o procedimento é mais célere.
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Manifestação do Ministério Público Federal
O MPF emite parecer. Em casos sem ofensa à ordem pública, parecer é favorável.
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Decisão monocrática ou julgamento colegiado
A decisão é monocrática pelo presidente do STJ em casos sem oposição. Havendo contestação, segue para a Corte Especial.
O que esperar em prazo e custos
O prazo médio para homologação não contestada é de 3 a 6 meses. Casos com oposição podem se estender por 12 a 18 meses. Os honorários advocatícios são estabelecidos em contrato específico após análise de viabilidade. Custas processuais do STJ e despesas com tradução juramentada e apostilamento são separadas.
Em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB, não divulgamos tabelas de honorários; cada contrato é construído em função da complexidade documental e procedimental.
Perguntas frequentes
Avaliação inicial de viabilidade, confidencial, conduzida em português ou inglês.
Vive entre Brasil, Estados Unidos ou Europa?
Há decisões que se tomam na entrada — e há decisões que esperam o conflito. A diferença é a arquitetura.
Conteúdo institucional informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB.